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Serra sanciona Lei do vereador que obriga bingos a alertarem sobre vício do jogo

Publicado em 28/06/2005 às 11h10 - Por Assessoria de Imprensa

O Diário Oficial do Município de São Paulo publica hoje sanção da Lei Nº 13.997/05, de autoria do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que obriga os bingos da cidade a colocarem placas alertando sobre o vício no jogo. Ainda nesta semana, Bezerra dá entrada, na Câmara Municipal, com outro projeto, dessa vez, obrigando dos bingos às lotéricas a tomarem outras medidas.

A placa a qual os bingos serão obrigados a instalar –na entrada, com dimensão de 1,50 m por 1,00 m, e no rol interno, com 0,40 m por 0, 70 m — deverá conter os seguintes dizeres: “Advertência: a prática do jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros.”

Já o segundo projeto de lei obrigará os bingos a dispor de janelas e clarabóias, relógios e um marcador de despesas, que informe o jogador, a todo o momento, o quanto ele está gastando. “A maior parte dos viciados em jogo perde a noção do tempo e de quanto gastou dentro do bingo, e a decoração dessas casas favorece a isso”, afirma Bezerra.

Além disso, o projeto propõe criar um 0800, parceria com a entidade Jogadores Anônimos e a Prefeitura, e obrigar lanchonetes, casas lotéricas, padarias e similares a divulgarem esse serviço com pequenas placas. A J.A. e o Ambulatório do Jogo Patológico da USP foram consultados durante a elaboração de ambos os projetos.

O “programa” criado por Bezerra vai além da questão dos bingos porque o vereador considera ser este –os bingos— um problema a ser resolvido pelo Governo Federal. “Simplesmente essas casas não deveriam existir, porque em nada atendem à Lei que as regulamentou, a Lei Zico, criada em 1993. Servem apenas ao lucro dos proprietários. Porém, enquanto isso não ocorre, é necessário tomar alguma medida”, diz. “Os caça-níqueis e bingos avançam como uma praga na cidade. O vício tornou-se uma questão de saúde pública.”